Segurança Pública: Um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social.
Não há como tirá-la da agenda pública, é quase impossível uma edição de jornal e principalmente telejornal, não conter a segurança pública em seu corpo de notícias. Eis o problema que sempre avança, talvez o que mais incomoda, o que muda hábitos, o que pressiona toda a sociedade. Porém poderia dizer que a segurança pública não é problema, que adversidade mesmo, encontra-se na violência, sobretudo urbana, mas a violência se mantém na ala mais problemática exatamente pela ineficiência do próprio sistema de segurança, que surge desde a preparação de policiais, e finda na administração anêmica.
Surgem aos milhares, projetos e seus anexos milionários, não sanar, que este seria um propósito ilusório, mas estes têm por finalidade combater em suas particularidades, a violência urbana, atingindo por tabela suas implicações. Portanto, entra em cena autoridades competentes e suas “propostas brilhantes”. Desta vez, o então vereador Celso Torquato (PSDB) demonstrou seu interesse em transformar a Guarda Municipal de Curitiba (PR) em Polícia Municipal, que na verdade, em algumas cidades, o Guarda Municipal já faz as vezes desta última.
A ideia é dar ao Guarda Municipal poder de fogo, porém esta proposta entra em divergência com a própria constituição que já prevê a função do Guarda Municipal restrita ao zelo do patrimônio público municipal, e que este, portanto faria parte de uma polícia meramente administrativa, isto é, sem fins de atuar como força de repressão. Assim como o vereador Celso Torquato, outros também surgem com propostas semelhantes, bem como o prefeito de São Luiz João Castelo, o vereador de Goiânia Djalma Araújo (PT), e tantos outros.
Apesar da notável movimentação dos municípios para que se aprove a ideia, ela não está abrangendo somente a eles. No Congresso Nacional, está se discutindo uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para uma ideia bem semelhante com as demais. O intuito é dar mais poderes ao hoje Guarda Municipal, e para, além disso, criar a Guarda Nacional.
Evidentemente é possível encontrar lugares onde já exista a Polícia Municipal, o New York City Police Department (NYPD), é a polícia municipal de Nova York, esta é a maior a força policial municipal do mundo. A NYPD foi criada em 1845 baseando-se já em outra polícia municipal, a Metropolitan Police, em Londres. A política de funcionamento do departamento de polícia de New York é baseada em "garantir o cumprimento das leis, preservar a paz, reduzir o medo e fornecer um ambiente seguro", o que envolve a prevenção e resposta ao crime. Exatamente o que se deseja, resta saber se as polícias municipais que poderão se instaladas pelos municípios brasileiros e até mesmo o projeto de Guarda Nacional, vão atender de fato às políticas de combate ao crime, estabelecendo a ordem tão desejada, para não ser mais uma medida fracassada com gastos inúteis, enquanto o problema só avança. E você, acha que essa modalidade de segurança pode dar certo em todo o sistema brasileiro de segurança?
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