Era Lula: Incra planta a contrarreforma agrária

Desde o berço, no Brasil alguma historinha infantil é inventada quando o assunto é Amazônia. Comumente falando, os governos fazem algum malabarismo para que sua classe aliada fique encantada e não incomode com cobranças.

Em 2008, tínhamos o governo Lula (PT), um governo teoricamente de esquerda, sindicalista, que levantava a todo custo a bandeira da reforma agrária, seus aliados pediam publicamente pela reforma no campo. Então o jeito era fabricar uma novelinha para divertir essa classe, mas como fazer isso? Simples, dizer que estrangeiros estão adquirindo muitas terras públicas no Brasil, além do que, quem produzirá a novela rural chama-se Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em parceria com o eficiente Incra. Então veja que entre os anos de 1964 e 1968, torna-se público um belo exemplo de corrupção através do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra), o escândalo produziu a Lei n° 5.709/71, propósito: Regular a compra de terras públicas por estrangeiros que residam no país ou pessoa jurídica estrangeira que tenha autorização para funcionar no Brasil. Após 1995, o Incra deixou de ser o órgão responsável pelo controle por esse tipo de aquisição. Entretanto, uma Emenda Constitucional de n°6 revogou o 1° parágrafo do 1° artigo da Lei citada acima (n. 5.709/71), onde tirou-se esse controle do Incra. Logo, por um certo período, estrangeiros não precisariam mais de requerimento para a aquisição de imóveis rurais brasileiros. Porém, o parecer CGU/AGU n. 01/2008- RVJ/2010 colocou o Incra novamente na figura de controlador, então o órgão pode revelar o “tal escândalo” onde de acordo com os dados deste: Em 2009 34,371 imóveis rurais eram de estrangeiros  equivalendo 4,348 milhões de hectares, em outros termos, mostrava-se 34,6% da área da Amazônia legal ocupada por esses imóveis. Daí, você pode pensar: Mas o Incra está buscando a reforma agrária, carro chefe do MST, então está correto. Então fique sabendo que o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) chega ao fim do primeiro ano do segundo mandato do governo Lula sem que nem a metade do projeto fosse concretizado, parando por aí  qualquer possibilidade de continuidade. Além do mais, os dados mostrados pelo Incra, na verdade representam as terras vendidas por funcionários do próprio órgão para grileiros, essas, terras que seriam teoricamente destinadas à reforma agrária. Todavia, é certo que a grilagem esteve presente em diversos governos, portanto não é prerrogativa do governo Lula. A diferença reside no fato de que, adotando uma política abertamente pró- reforma agrária, o governo fez exatamente o inverso, onde o que se viu foram inúmeras alterações em leis que tratavam do assunto, afim de que se favorecesse atividades no setor fundiário para a aquisição dessas terras com uma fiscalização mais branda, de certo modo. Mas para cair por terra, todo o carnaval protagonizado pelo Incra no escândalo em 2008. Em 2010, o próprio órgão publicou dados que iam de encontro com o que foi apresentado antes. Segundo este, entre 1972 e 2009, o número de imóveis rurais de estrangeiros havia caído, em outros termos, ficando em 0,5% do território nacional, portanto nada tão significativo. A questão de ordem está na idéia de que continuamos no governo do PT e parece que a idéia é fortalecer a prática.  Algumas empresas do agronegócio e setores semelhantes andam fazendo suas exigências no sentido de que o governo Dilma reveja os limites de aquisição de terras por estrangeiros. Com isso, o atual governo, através da Secretaria de Assuntos Estratégicos, produziu um projeto de lei para que a compra de área de 5 mil a 500 mil hectares por estrangeiros, precisa de autorização do Conselho Nacional de Terras. Áreas acima disso, deverão ser aprovadas no Congresso Nacional, apenas como efeito teoricamente burocrático, mas que mostra-se aí, uma forma organizada de vender  nossos imóveis rurais para empresas vindas do exterior, mesmo porque, segundo a Lei n. 5.709/71, estrangeiros podem comprar até 212,869 milhões de hectares do território nacional.  Portanto, se você ainda acredita no lema, teoricamente defendido pelo MST, que por sua vez está bastante enfraquecido, ou na tão discutida Reforma Agrária, que foi um ponto forte no governo Lula, acho bom você repensar sobre o assunto.

 OBS: Todos os dados foram retirados do Jornal Le Monde Diplomatique Brasil.

Democracia e Representatividade, Irmãs Siamesas

Se toda a humanidade menos um fosse da mesma opinião, e apenas um indivíduo fosse de opinião contrária, a humanidade não teria maior direito de silenciar essa pessoa do que esta o teria, se pudesse, de silenciar a humanidade. (Stuart Mill)

Certamente não há como se pensar de outra maneira o idealismo proposto para um governo verdadeiramente representativo, definido por John Stuart Mill, em que defende a premissa de que o ponto de maior excelência de todo governo deve basear-se, sobretudo, na promoção da virtude e inteligência de seu próprio povo e, por conseqüência de boas escolhas, ter-se-á um governo cujo progresso é ponto fundamental, assim como em todas as suas implicações.

O útero grego que gerou a comumente forma de governo onde o povo decide medidas importantes para a nação, direta e indiretamente, através de seus representantes, também foi lugar de divergências quanto ao regime. Diversos intelectuais da época eram contrários a um governo teoricamente popular, Platão e Aristóteles, por exemplo, incluem-se nesse grupo. A partir do momento em que se colocou democracia e igualdade na mesma categoria, a idéia não parou de ganhar força, hoje, por todo o mundo, calcula-se que deva haver em torno de 120 nações sob o regime democrático, porém há algumas ressalvas. Sabe-se que, verdadeiras ditaduras de cunho comunista, que se definem como “democracia popular”, permanecem fora dos padrões democráticos de fato, a exemplo, citam-se a República Democrática do Vietnam e República Democrática Popular da Coréia.

Notadamente na contemporaneidade, movimentos democráticos firmam-se como verdadeiros divisores de águas da história mundial. A primavera árabe é assim chamada, porque o que vem acontecendo constantemente em regiões do Oriente Médio, África, além de outros lugares, é comparado ao nascimento de uma flor no deserto, algo tão difícil de acontecer, que quando é de fato vivenciado, configura-se de forma justa, como algo grandioso, inédito.

Por se tratar de um regime governamental, e assim assumir características de interesse geral, é pratico perceber que democracia e representatividade andam juntas e no mesmo sentido. Em “O Governo Representativo”, John Stuart Mill coloca: “A idéia pura de democracia, conforme a sua definição, é o governo de todo o povo, pelo povo todo, igualmente representado. A democracia, conforme comumente concebida e até aqui praticada, é o governo de todo o povo por simples maioria do povo, exclusivamente representada.”

Neste sentido, há de se considerar, que a verdadeira democracia, preza fundamentalmente pela representatividade, cujo alcance seja o máximo possível, em outras palavras, na vontade original, quer a democracia antes de tudo, garantir que todos sejam representados, por isso não só a maioria. Pois em se tratando de um governo baseado no ideal de representatividade, deve-se questionar quanto ao seu real funcionamento e, como os governos são baseados na política de maioria simples, o ideal de democracia/representatividade fica necessariamente distante de sua verdadeira função. Consideremos um governo onde este é baseado em voto igual e universal, cada base elege os seus por maioria simples e, por assim o parlamento representa uma pequena maioria, as medidas propostas no mesmo parlamento são aprovadas por uma maioria dentro do mesmo e, certamente nem a maioria que elegeu esses que aprovam tal medida, estão de acordo com o resultado e, mesmo que estejam, e a outra parte do povo que nem representação tem? Não poderá ter voz alguma nas decisões que teoricamente deveriam emergir de todo o povo para o povo todo?

É lícito que nem mesmo a pseudodemocracia baseada em maioria simples consegue ser assim concretizada e, que, portanto, o regime democrático amplamente utilizado, vive dentro de uma imensa onda utópica, confirmando a real figura do governo, onde baseia-se em prerrogativas para uma verdadeira minoria, afastando qualquer imposição democrática. Para essa problemática, o autor defende o voto distrital, onde metade das vagas é colocada pelo sistema de proporcionalidade e a outra metade pelo sistema distrital. Em vista, há também um requisito um tanto mais óbvio. Mill, diz que a representatividade deva ser estabelecida proporcionalmente à população para que teoricamente, tenha-se a maior diversidade possível de classes inserida no governo e que, portanto diferentes camadas sociais tenham sua vontade ao menos em pauta. Utopia ou não, onde há uma maior representatividade, e neste sentido, em seu ideal deva ser composta de forma mais diversificada possível, chegar-se-á um pouco mais próximo do ideal de democracia baseado na igualdade de todos. Em certo sentido, praticamente sinônimo, democracia e representatividade devem, sobretudo, caminhar para a inclusão total dos cidadãos, não que na prática isso vá acontecer, mas que para começar haver coerência, é preciso que pelo menos se busque pelo ideal proposto originalmente e, que, portanto, o regime democrático faça jus pelo menos a sua definição, a começar pelo sistema de representação e voto distrital.