Democracia e Representatividade, Irmãs Siamesas

Se toda a humanidade menos um fosse da mesma opinião, e apenas um indivíduo fosse de opinião contrária, a humanidade não teria maior direito de silenciar essa pessoa do que esta o teria, se pudesse, de silenciar a humanidade. (Stuart Mill)

Certamente não há como se pensar de outra maneira o idealismo proposto para um governo verdadeiramente representativo, definido por John Stuart Mill, em que defende a premissa de que o ponto de maior excelência de todo governo deve basear-se, sobretudo, na promoção da virtude e inteligência de seu próprio povo e, por conseqüência de boas escolhas, ter-se-á um governo cujo progresso é ponto fundamental, assim como em todas as suas implicações.

O útero grego que gerou a comumente forma de governo onde o povo decide medidas importantes para a nação, direta e indiretamente, através de seus representantes, também foi lugar de divergências quanto ao regime. Diversos intelectuais da época eram contrários a um governo teoricamente popular, Platão e Aristóteles, por exemplo, incluem-se nesse grupo. A partir do momento em que se colocou democracia e igualdade na mesma categoria, a idéia não parou de ganhar força, hoje, por todo o mundo, calcula-se que deva haver em torno de 120 nações sob o regime democrático, porém há algumas ressalvas. Sabe-se que, verdadeiras ditaduras de cunho comunista, que se definem como “democracia popular”, permanecem fora dos padrões democráticos de fato, a exemplo, citam-se a República Democrática do Vietnam e República Democrática Popular da Coréia.

Notadamente na contemporaneidade, movimentos democráticos firmam-se como verdadeiros divisores de águas da história mundial. A primavera árabe é assim chamada, porque o que vem acontecendo constantemente em regiões do Oriente Médio, África, além de outros lugares, é comparado ao nascimento de uma flor no deserto, algo tão difícil de acontecer, que quando é de fato vivenciado, configura-se de forma justa, como algo grandioso, inédito.

Por se tratar de um regime governamental, e assim assumir características de interesse geral, é pratico perceber que democracia e representatividade andam juntas e no mesmo sentido. Em “O Governo Representativo”, John Stuart Mill coloca: “A idéia pura de democracia, conforme a sua definição, é o governo de todo o povo, pelo povo todo, igualmente representado. A democracia, conforme comumente concebida e até aqui praticada, é o governo de todo o povo por simples maioria do povo, exclusivamente representada.”

Neste sentido, há de se considerar, que a verdadeira democracia, preza fundamentalmente pela representatividade, cujo alcance seja o máximo possível, em outras palavras, na vontade original, quer a democracia antes de tudo, garantir que todos sejam representados, por isso não só a maioria. Pois em se tratando de um governo baseado no ideal de representatividade, deve-se questionar quanto ao seu real funcionamento e, como os governos são baseados na política de maioria simples, o ideal de democracia/representatividade fica necessariamente distante de sua verdadeira função. Consideremos um governo onde este é baseado em voto igual e universal, cada base elege os seus por maioria simples e, por assim o parlamento representa uma pequena maioria, as medidas propostas no mesmo parlamento são aprovadas por uma maioria dentro do mesmo e, certamente nem a maioria que elegeu esses que aprovam tal medida, estão de acordo com o resultado e, mesmo que estejam, e a outra parte do povo que nem representação tem? Não poderá ter voz alguma nas decisões que teoricamente deveriam emergir de todo o povo para o povo todo?

É lícito que nem mesmo a pseudodemocracia baseada em maioria simples consegue ser assim concretizada e, que, portanto, o regime democrático amplamente utilizado, vive dentro de uma imensa onda utópica, confirmando a real figura do governo, onde baseia-se em prerrogativas para uma verdadeira minoria, afastando qualquer imposição democrática. Para essa problemática, o autor defende o voto distrital, onde metade das vagas é colocada pelo sistema de proporcionalidade e a outra metade pelo sistema distrital. Em vista, há também um requisito um tanto mais óbvio. Mill, diz que a representatividade deva ser estabelecida proporcionalmente à população para que teoricamente, tenha-se a maior diversidade possível de classes inserida no governo e que, portanto diferentes camadas sociais tenham sua vontade ao menos em pauta. Utopia ou não, onde há uma maior representatividade, e neste sentido, em seu ideal deva ser composta de forma mais diversificada possível, chegar-se-á um pouco mais próximo do ideal de democracia baseado na igualdade de todos. Em certo sentido, praticamente sinônimo, democracia e representatividade devem, sobretudo, caminhar para a inclusão total dos cidadãos, não que na prática isso vá acontecer, mas que para começar haver coerência, é preciso que pelo menos se busque pelo ideal proposto originalmente e, que, portanto, o regime democrático faça jus pelo menos a sua definição, a começar pelo sistema de representação e voto distrital.