Sobre Justiça

"Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo."

(Albert Camus)

A princípio, justiça necessariamente no campo jurídico implica basicamente em igualdade de direitos. Ocorre que justiça vai muito além das leis do regime democrático.

Basta pensar que a própria igualdade pode ser injusta do ponto de vista individual, a igualdade pensada sobre o regime democrático de direito, exatamente por conter injustiça na democracia.

Ou será justo prevalecer sempre a voz da maioria? E se a maioria estiver errada? Se a minoria não tem o direito de decidir, onde há igualdade? A minoria precisa ter pelo menos o direito de ser ouvida, e talvez mude o pensamento (também talvez) errôneo da maioria. Neste caso é a democracia injusta subtraindo o direito de alguns.

Sob esse ponto de vista, é injusto pensar na importância da individualidade? Mas se somos pessoas diferentes, divergimos em algo aqui e acolá, logo, supõe-se que não existam duas pessoas exatamente iguais em pensamento.

Portanto, individualismo parece-me mais justo do que simplesmente adotar dicotomias gerais entre o que é justo ou o inverso, que facilmente encontrarão argumentos divergentes.

Justiça passa então para o campo da subjetividade, o que não significa que seja impossível defini-la. O que não se trata de definir que a justiça deva ser necessariamente individualista, mas que partir tão somente do pressuposto de igualdade (ou tão necessariamente democrática) arbitrariamente não deve ser justo.

O filósofo John Rawls, conhecido por sua obra “Uma Teoria da Justiça” cujo ensaio possui um caráter emblemático, adotou a liberdade e a igualdade para definir seu ideal de justiça. 

Rawls, parte do contratualismo de Rousseau e atribui valoração às instituições que, segundo ele, são responsáveis por legitimar o caráter igualitário ao corpo social, mas para isso, as instituições precisariam ser justas.

No entanto, Rawls considera o princípio da liberdade superior ao princípio de igualdade, o que poderia definir sua teoria da justiça em “liberalismo igualitário”. Ocorre que outros pensadores da filosofia política, adotando outras correntes, lançaram críticas à teoria de Rawls.

Como Robert Nozick, que foi seu colega em Harvard, critica o teor igualitário. Este último, um autor libertário, defende um Estado mínimo, destinado tão somente a proteger seus cidadãos do uso ilegítimo da força, que defenda o contratualismo firmado entre esses cidadãos.

No entanto, Nozick não defende a inexistência do Estado, posto que isso acabasse com direitos fundamentais para garantir a liberdade, por exemplo. O que é fundamental que se pense.

Mas há, retomando as formas de Hegel, um caráter esquerdista mais conversador de alguns autores cujo discurso se assemelha ao comunitarismo. Mais contemporâneo, há Michael Sandel, defensor desta corrente, que atualmente é professor de Harvard, há 30 anos no curso de Justiça, esteve em agosto deste ano no Brasil, realizando palestras.

Sandel critica a forma dita por Rawls de que as pessoas “escolhem” seus fins, seus objetivos de vida. De acordo com Sandel, justiça é fazer o que é certo, e o certo é pensar o ser em comunidade. 

Na internet há facilmente vídeos onde o professor cita o filósofo Kant como alguém que defendia a dignidade das pessoas... A justiça para Sandel é algo inserido necessariamente no conjunto social.

Após várias críticas sobre a sua teoria da Justiça, Rawls lançou outra obra “O liberalismo político”, era um aperfeiçoamento de sua teoria de justiça.

Nozick, Sandel e Ralws são apenas três exemplos do quanto a teoria sobre a justiça está passível de mudanças. E aí abre-se espaço para pensar: Será que a relação entre pobres e ricos é realmente injusta? É justa a igualdade de direitos? E os direitos, são mesmo justos? Será que nós sabemos o que realmente é justiça? Será que duvidar do teor justo da justiça é injusto?

Até as leis são passiveis de diversas interpretações, é por isso que a justiça, como um dos alicerces do Estado, é tão relativizada. É trivial parar para pensar sobre como ser justo com a justiça de si e dos outros.