O Limite entre a Liberdade de Expressão e a Ordem Pública (Introdução)

“O direito e o dever são como as palmeiras: não dão frutos se não crescem uma ao lado da outra.”Félicité Robert de Lammennais

Sempre, da forma que fosse o homem buscou expressar-se de acordo com as possibilidades em seu tempo.   E assim o fez desde milênios antes de Cristo através de pinturas rupestres, o que caracteriza o período pela ausência da escrita, a comumente chamada Pré-História.

Da necessidade de dizer algo e não apenas falar, a comunicação de um modo completo nunca deixou de aperfeiçoar-se na medida em que a tecnologia assim se fizesse.  Desse modo, a facilidade com a qual se obtém - ao passo que a ciência evolui – o poder de comunicar-se, torna-se progressivamente mais simples interagir no contexto informacional.

Devido ao amadurecimento social pelo qual as populações vêm passando, além também, do caráter histórico de repressão existente na história de vários povos, há presente a busca pelo espaço livre para a expressão de ideias que possivelmente possam ser conhecidas por um grande número de indivíduos.

Recentemente a liberdade de expressão é vista certamente como um direito democrático fundamental para o cidadão atestar o quanto de isonomia pode conter dentro da sociedade na qual está inserido.

De modo que zelar por este direito surge como uma realidade fundamental, o que implica em achar-se que tal prática possa ser realizada independentemente de outros fatores. É nesse instante que surgem as discrepâncias entre as expressões e opiniões ditas e o outrem.

De certo, sabe-se que a liberdade de expressão requer sempre dizer algo sobre alguém ou alguma coisa, o que de todo modo já é produzir algum tipo de reação por parte de quem receberá aquele “apito opinativo”.  As crises surgem quando o que se diz desagrada ao outro, o que em muitos dos casos, configura-se em atingir direitos fundamentais (individuais).

Onde desfoca-se a nitidez entre a liberdade em se emitir opinião e os direitos constitucionais atribuídos a cada cidadão em ter assegurada sua honra, sua privacidade.  A imprecisão da fronteira entre a liberdade do dizer e a ordem social entra no mundo da subjetividade sem possibilidade para uma generalização de casos referentes ao assunto.

O que ocorre é um turbilhão de confusões sobre o que é mais importante. Sobre o valor dos direitos individuais e coletivos, se esses últimos podem ser mais importantes do que os primeiros, na lógica da informação que deve ser pública e de acesso geral.

O desentendimento se forma porque, sobretudo, parece não haver consciência moral do limite em se expressar publicamente. No sentido de que se pensa em liberdade de expressão como poder dizer sem considerar outras responsabilidades naturais do corpo social e da ordem pública.

Com o rápido desenvolvimento da internet, o sentimento de poder dizer para a coletividade os anseios pessoais, de forma fácil, acabou por disseminar a ideia de poder dizer sobre qualquer forma.

O que findou numa distorção da compreensão do que verdadeiramente representa a perspectiva da opinião compartilhada.

Embora por outro lado seja legítima a participação comunicacional do indivíduo como cidadão pertencente a um Estado sob o regime democrático de direito, e independente disso, é um direito universal, que em tese deveria ser ao menos assegurado a qualquer cidadão como ideário democrático.

O que se deve buscar para então haver reflexão - e não confusão de opinião – sempre que houver entraves entre a opinião lançada e os direitos e a organização social, é pensar em que momento uma ação pesa sobre a atribuição de outra.

No que se pese a responsabilidade social e a harmonia nas relações humanas, deve sempre existir o equilíbrio responsável pela estabilização da ordem. Mas pensar também de que forma isso pode ser idealizado.

Buscar atingir a ótica da problemática parece ser o primeiro passo para se descobrir a consciência justa (sob o ponto de vista relacional) para um debate aberto considerando ambas as perspectivas de modo que se compreenda o real objetivo que norteia a liberdade de expressão e suas responsabilidades no que se refere ao conjunto social.

Interatividade e TV Digital

"A televisão ocupa hoje o lugar da literatura de massa." (José Paulo Paes)

No processo de desenvolvimento da mídia, episódios de adversidades foram fundamentais para o que hoje se entende como sistema global de comunicação. Embora não se relacione a invenção do rádio – oficialmente datada em 1902 - com alguma espécie de conflito entre os povos, outros meios como a TV e a internet, devem seu desenvolvimento a conflitos internacionais cujas operações militares dependiam propriamente de algum sistema de transmissão de informação.

A TV, por exemplo, apesar de conter suas origens ainda em 1923, apenas após a Segunda Guerra Mundial obteve êxito em larga escala. Ocorre que havia um grande esforço para o desenvolvimento tecnológico devido às necessidades de guerra que se baseavam em estratégias que facilitassem o combate.

Em constantes aperfeiçoamentos desde a década de 20, apenas nos anos 50, através da rede americana NBC, a televisão em cores pode surgir. No Brasil, a história da televisão se oficializa a partir de 1950, embora sua primeira transmissão tenha ocorrido dois anos antes em Minas Gerais mostrando uma partida de futebol.

Devido principalmente às necessidades de mercado, as evoluções tecnológicas ocorrem em sentido progressivo e quase sempre contínuo, exatamente o que vem sofrendo as ferramentas utilizadas para fins informacionais. E dessa forma causam em certas proporções, verdadeiras revoluções sobre tais fins.

A TV, necessitando competir de alguma forma com a internet precisou e precisa atualizar-se sempre quanto ao quesito no qual repousa o sucesso conferido a esta última: a interação. A TV digital é o que mais se aproxima disso ao utilizar imagens cada vez mais próximas das quais são reproduzidas na computação.

O sistema HDTV (responsável por transmitir imagens de alta definição) originalmente vinha sendo desenvolvido desde os anos 70 no Japão, por iniciativa da própria TV pública japonesa e outras empresas.

Hoje, este sistema já interfere no modo de fazer televisão. Desde a produção, na finalização e até na distribuição da imagem, foi necessário haver uma redefinição das etapas do fazer televisivo. Seja nos efeitos especiais ou em intervenções que o sistema digital permite realizar mesmo a pós a captação da imagem, seja na praticidade da produção.

Embora na TV a finalização não pareça ser o mais importante, essa etapa fica muito próxima da produção e da distribuição, em decorrência de se poder fazer isso cada vez mais de uma só vez. Com a imagem mais nítida, possivelmente os recursos estabelecidos para a produção ganham contornos mais fortes, mais detalhados.

É importante que a redes de TV pensem na subjetividade que deve conter a programação. A imagem digital faz toda a diferença em determinados tipos de programas, em outros não vale a pena. Visto que é realmente correto dizer do esforço em propiciar qualidade na imagem na exibição de um filme, por exemplo, o que não precisa necessariamente ocorrer com um programa de auditório.

É natural que se diga que o maior desafio da TV seja se adequar à interatividade semelhante da oferecida pelo computador, não igual, o que descaracterizaria a maior significação da TV que é a exibição do conteúdo em modalidade igual para um grande público. Entrar demais na interatividade certamente não é o caminho, pois neste caso, estaríamos falando de mais uma plataforma de internet.

A TV digital para pensar na manutenção da interatividade precisa se estabelecer dentro de um contexto, de modo que, não só a imagem, mas também os conteúdos precisam de tal importância que faça o espectador parar para vê-lo.

É fundamental que se pense na interatividade desse segmento aliada a tecnologia disponível, de forma que a primeira coisa a se questionar é: Que tipo de ferramenta poderá ser utilizada para a realização dessa proposta de relação direta entre espectador e TV? Essa ferramenta pode ser adquirida facilmente por diferentes níveis econômicos?

A TV é pensada e produzida para distintas idades e níveis de compra, é pensando dessa forma que se pode compreender o sucesso da interatividade realizada através de mensagem de texto enviada pelo celular.

Num país como o Brasil, onde apenas recentemente houve uma inserção em larga escala da tecnologia de alta definição para as TVs domésticas, há de se considerar, no quesito interatividade, o nível de conhecimento digital do público de um modo geral.

Embora teoricamente a principal preocupação do espectador seja o conteúdo do programa a que está assistindo, focar somente nesse aspecto no processo de desenvolvimento da interatividade na TV digital não garantirá adesão de público. (Cannito, 2010).

É importante observar que para que essa tecnologia avance no sentido de que mantenha seu espaço, e para isso a TV deve buscar sempre se adequar ao seu tempo, é realmente crucial uma intima relação entre conteúdo, tecnologia linguagem e disposição social.

Newton Cannito, ao falar sobre era digital, introduz sobre os distintos níveis de interatividade, desde o surgimento do controle remoto (1973), e nos propõe uma forma de pensar em que pese não só a imagem nítida, a tecnologia disponível, mas fatores externos que farão apoio coadjuvante. No equilíbrio entre o nível de interação adotado.

E neste caso é fundamental perceber que a TV - e a tecnologia digital demonstra - não irá desaparecer, mas apenas se adequar, que o nosso próprio meio propicia para que essa evolução seja concretizada. E que a interação pode até mesmo, transformar-se em necessidade, basta colar.

O Consumo é Agora

Em decorrência da crise internacional que afeta as principais nações desde o fim de 2008, e a partir de 2011 começou a interferir fortemente na economia nacional, o governo brasileiro teve de adotar medidas que incentivam o consumo para aquecer o mercado interno.

Ocorre que reduzir o IPI e comprar boa parte dos dólares que circulam no mercado brasileiro é uma alternativa com efeito imediato e passageiro. Chega um momento em que a venda de automóveis para de crescer assim como em outros setores, sobretudo o setor de bens ditos duráveis, e a economia começa a dar passos lentos.

Isso ocorre porque o brasileiro está ganhando mais, porém, o mercado doméstico possui hoje, uma demanda acima do que a indústria pode oferecer. Em janeiro de 2013, espera-se que o salário mínimo suba de R$ 622,00 para R$ 670,95, o que aumenta o consumo de um modo geral.

Para reduzir este desequilíbrio, desde o início do governo Dilma está se adotando políticas econômicas baseadas em parcerias público-privadas, ao poucos a maior reclamação de donos de indústrias está sendo acatada; o doloroso investimento em infraestrutura (o que possibilitaria maiores possibilidades de expansão para a indústria brasileira, já que teria menores despesas com transportes).

Outro fator importante é o redirecionamento de investimentos estrangeiros para o país, haja vista a atual recessão europeia.  Aliados a todos esses itens, há programas de assistencialismo promovidos pelo governo federal (Bolsa Família) que beneficiam principalmente as regiões mais pobres do Brasil: Norte e Nordeste.

O Nordeste brasileiro começou a atrair grandes empresas devido ao poder de compra acelerado nos últimos anos. A distribuição de renda além de ajudar no desenvolvimento educacional, proporcionou aos nordestinos, compras cada vez mais sucessivas, o que gera mais emprego e renda na região.

Até 2020, o mercado consumidor brasileiro será o quinto maior do mundo, o que representa um salto de 2,2 trilhões para 3,5 trilhões de reais que serão gastos até lá. O Brasil deverá ser o terceiro maior mercado automobilístico.

 A Folha de São Paulo, entre 2008 e 2009, fez um levantamento e revelou que a frota de veículos em Maceió cresce acima da média nacional (7,7%), enquanto que em São Paulo registrou-se um crescimento de 5,5%, em Maceió a alta foi de 8,5%.

Considerando o aumento na renda, dentre outros fatores, a região Norte e Nordeste são as que mais crescem no Brasil. Até 2020 espera-se que o consumo pule de 24% para 28% no Nordeste brasileiro. De acordo com pesquisas, os estados brasileiros que mais deverão crescer são: Pernambuco, Alagoas, Piauí, Paraíba, Maranhão e Ceará (Escopo).

Em 8 anos,  a capital alagoana passará de 5 para 16 bilhões o índice de consumo, mas não só.  Há mais de 6 meses o Estado de Alagoas vem registrando índices econômicos positivos. O comércio varejista se mantém em expansão sem interrupções, o reflexo disso pode ser conferido através da construção civil em Maceió e interior. Resultado também do crescimento da renda do alagoano, que de 2003 para 2010 dobrou de R$ 700 para R$ 1400 reais em média.

Em maio de 2011, o economista Ricardo Amorim disse que o Brasil está posicionado estrategicamente para um crescimento sem precedentes até 2020, o que inclui necessariamente cidades médias do interior, municípios como Arapiraca que por oferecerem imóveis com preços mais baixos se comparados com os da capital, atraem investidores e assim crescem juntos com os grandes centros.

O professor Dr. de Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Cícero Péricles ao ser questionado sobre qual o caminho seguir pelas empresas em Alagoas, ele diz: “As empresas alagoanas não podem cometer os mesmos erros de 2003, 2004, 2005 que ficaram perplexas devido ao crescimento da renda, não souberam nem aproveitaram tal crescimento para reagirem”.

A Greve é Cotidiana

"O serviço público é o patrimônio dos que não tem patrimônio" Celso Antonio Bandeira

O ano de 2012 está sendo desastroso para o governo brasileiro. A Presidente da República, Dilma Rousseff já precisou até mesmo sair pelos fundos do Palácio do Planalto devido a manifestações de servidores públicos em greve. 

Já são aproximadamente 30 órgãos federais com atividades paralisadas e o governo se vê numa delicada posição. De acordo com os sindicatos, são mais de 350 mil funcionários públicos parados.

Neste conjunto, incluem-se as instituições de ensino superior, em torno de 95% delas interromperam suas atividades acadêmicas, demonstrando a maior mobilização já feita no setor. Em mais de três meses sem aulas, mais de um milhão de estudantes estão com o calendário do ano eletivo atrasado.

Em especial, os professores universitários buscam melhorias salariais, um melhor plano para suas carreiras e melhores condições de trabalho dentre suas reivindicações. Outros servidores públicos pedem por medidas semelhantes, ocorre que fortes alterações nas contas públicas precisam de uma extensa programação.

O Ministério do Planejamento informou que de acordo com as exigências de todos os grevistas, o impacto para atendê-los giraria em torno de R$ 92 bilhões de reais.

 Porém, o país passa neste momento por dificuldades econômicas devido à crise internacional, o que não significa que não dê para fazer reajuste junto aos grevistas.

Vendendo uma quantidade muito menor de commodities, o país não consegue levantar o crescimento que muito provavelmente será pouco mais de 1% (PIB) este ano, que fechou o primeiro trimestre em 0,2%.

Há, neste período, uma tentativa do governo em investir em infraestrutura para alavancar a economia brasileira e isso, obviamente requer um montante de recursos muito alto.

Na contrapartida, estão os servidores públicos. Não há como negar, no caso dos professores federais, a legitimidade em buscar pelos merecidos reajustes é clara.

Contudo, há de se perceber determinados pontos fundamentais para a discussão.  Talvez não seja tão relevante mencionar, mas a conduta de um número considerável de docentes pode sim ser posta em xeque inclusive na prática dentro da comunidade acadêmica.

Dentre muitos dos professores que hoje estão em greve, há aqueles que durante o período de aulas, agem na contramão do que defendem nas manifestações.  É muito comum o desinteresse do docente no momento de lecionar nas universidades.

A greve, em muitos dos casos ocorre no dia a dia quando o professor não aparece para ministrar aula, quando incansáveis vezes ele viaja, quando ele finge estar ensinando, quando o professor não passa metade do conteúdo programado para o semestre, quando não busca oferecer qualidade no ensino que oferece.

Alguns faltam tantas vezes que praticamente não há conteúdo ensinado em determinada disciplina, o desinteresse em ensinar, em se preocupar que dezenas de alunos estão contando com ele, em um grande número de jovens dentro da sala de aula esperando em vão por sua chegada, por sua presença.

Há professores que são capazes de inventar coisas absurdas para passar semanas sem dar aula, sem ao menos dar alguma justificativa para os alunos, para a universidade, porque pensam não precisar manter um compromisso acadêmico.

Muitos estudantes que passam por diárias e penosas dificuldades para se manter na universidade se vêem constantemente frustrados com o ensino na rede pública que não supera metade de suas expectativas.

Esses mesmos professores cobram muito pelo pouco que fazem, quando fazem. Esses professores sejam desmotivados pelas adversidades, seja por falta de vontade pessoal, não contribuem para legitimar a cobrança que fazem, para formar profissionais capazes como se espera.

Contudo, há quem ensine, há quem cumpra sua honrada função de ajudar no desenvolvimento de dezenas de estudantes. Há o professor que pela conduta que adota -a que deveria ser a mais comum- cria no aluno um respeito, uma admiração que muito provavelmente este levará para toda a vida.

Para esse professor, o melhor plano que o governo pode oferecer é nada mais justo do que a meritocracia, do que uma remuneração coerente com o desenvolvimento acadêmico realizado por este profissional.

 A este professor, que honra muitos que nele deposita a confiança típica de estudante, o justo é receber com qualidade por oferecer qualidade.

O Preço do Discurso

"Se prestares atenção no teu discurso, perceberás que ele é guiado pelos teus propósitos menos conscientes." (George Eliot)

Através de intensos estudos sobre os discursos de grandes oradores, Demóstenes tornou-se um político cuja oratória virou referência, a brilhante demonstração da capacidade intelectual de homens de seu tempo.  Em decorrência de suas escolhas políticas, Demóstenes, ao ver-se cercado por inimigos, cometeu suicídio, foi o fim da carreira política e vida de um dos maiores oradores que a Grécia antiga conheceu.

Ao escrever no prefácio do livro editado pela OAB, em comemoração a Lei Da Ficha Limpa, lei na qual o ex-senador Demóstenes Torres foi relator, ele deixa escapar o sentido mais evidente de seus discursos no Senado Federal, ao dizer que há um número de “bandidos abrigados na vida pública”.

O Demóstenes brasileiro parece se espelhar fielmente no Demóstenes grego, a oratória marcante do ex-senador sempre se mostrou muito perto do ideal nas palavras articuladas, na defesa suprema da conduta parlamentar, na manutenção da honradez com a qual falava sobre política e sociedade.

Mesmo a gagueira ora enfrentada por Demóstenes grego, parece incorporada pelo Demóstenes contemporâneo na forma amedrontada e insegura com a qual demonstrou no último discurso como senador. Se for atestado de culpa ou não, essa é outra questão.  Contudo, parece que o segundo optou pelo suicídio antes mesmo de ser cercado por seus “inimigos” e até mesmo, correligionários.

A diferença entre os Demóstenes’s é o tempo de morte. O político que aqui conhecemos já se encontrava “morto” quando se percebeu cercado por seus semelhantes no plenário do Senado Federal. Apesar do tom dramático, declarando nas entre linhas humilhação na condição em que estava. Este Demóstenes encontrou dezenas de braços cruzados e olhares incrédulos, “juízes” convictos do veredito a ser concretizado.

A semelhança entre os dois Demóstenes’s se acrescenta na negativa em “entregar-se” aos “opositores”. Na busca desesperada até o último momento para fugir do efeito proveniente de suas escolhas. Séculos os separam, em contrapartida, a política os uniu numa mesma certeza: Todo discurso tem seu preço.

A Divina Ciência: Bóson de Higgs

Construído no Centro-Oeste europeu, na fronteira entre França e Suíça, a cerca de 100 metros solo adentro, compreendendo 27 quilômetros de extensão. O chamado Grande Colisor de Hádrons (LHC) é um túnel no qual concentram-se os mais importantes experimentos científicos de todo o mundo.

O LHC é um gigantesco acelerador de partículas que custou nada menos que US$ 10 bilhões. Porém, não fica muito difícil imaginar o que seria a maior máquina já construída na história da humanidade ao inserir no atual contexto a obra cinematográfica, Anjos e Demônios (filme de Ron Howrd, 2009).

No filme há um episódio onde uma quantidade de antimatéria é guardada em uma caixinha e utilizada como ameaça para destruir o Vaticano.  Na trama, a antimatéria em questão é produzida no Cern (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear), exatamente o local onde está localizado o LHC.

Dado por isso, matéria é qualquer coisa que ocupa um lugar no espaço e possui massa, formada por átomos e partículas, que por sua vez são os elementos fundamentais da matéria, as menores partes.  De tal modo que a antimáteira é a junção de antipartículas, que por sua vez são partículas com carga elétrica inversa da partícula comum.

Leia-se o exemplo: pósitrons são elétrons com carga positiva ao invés de negativa

No filme, a ameaça se explica do modo de que quando a antimatéria entra em contato com a matéria comum, essas partículas iguais, mas com carga elétrica diferente, colidem para uma explosão emitindo radiação à velocidade da luz, o que causaria uma destruição arrasadora,  evidentemente no contexto da ficção em questão.

Dentre as partículas que formam a matéria, a mais importante, que realmente é responsável pela formação da massa de tudo que existe é a Bóson de Higgs, de acordo com o que argumentam os especialistas.

Acredita-se que esta seja a partícula subatômica fundamental para que se compreenda como as outras partículas ganham massa formando a matéria, o que teoricamente explicaria a formação do universo e de todas as coisas.

O Bóson de Higgs é totalmente compatível com a teoria do Big Bang (criação do universo). No momento exato do Big Bang a temperatura era infinita, não existia matéria, apenas energia, onde partículas viajavam na velocidade da luz, o que dificultaria interação entre elas e, por conseguinte, não se formava matéria.

Num dado momento a temperatura do universo baixou para 100 bilhões de graus, deste modo foi possível o surgimento das partículas quarks e léptons, responsáveis pela formação do átomo.  A partícula Bóson de Higgs, dotada de energia, começou a atuar no chamado Campo de Higgs, que também surgiu após o resfriamento. 

O campo de Higgs, sob o efeito da energia da Bóson de Higgs acabou por criar resistência ao movimento das partículas, deste modo ficou mais propício a colisão entre elas e a formação da massa, haja vista algumas partículas começarem a se movimentar de forma mais lenta. O Campo de Higgs é um imenso vazio cheio de partículas em intensa atividade de colisão, como ocorre todo o tempo no universo.

O maior acelerador de partículas já construído faz o mesmo processo que ocorre no universo: Prótons (partículas do núcleo do átomo) são colocados em sentidos opostos até atingirem algo muito próximo da velocidade da luz, algo em torno de 99, 9999991% desta velocidade.

 Logo, em determinado momento elas colidem, os fragmentos que restam do forte impacto são outras partículas, dentre elas há a que irá determinar a maior freqüência das próximas colisões, a Bóson de Higgs.

 Mesmo em face da gigantesca importância que se atribui ao evento que pode mudar e ou confirmar para muitos, a concepção de mundo, de nós mesmos, há quem desconfie da existência da Bóson de Higgs.

Quando foi anunciada a criação do Cern, pessoas do mundo inteiro acreditavam que a grande máquina, o LHC, faria um buraco no interior da terra, levando todos a um fim catastrófico. 

Após o anúncio da criação de uma partícula cujas características levam a crer que se trata da Bóson de Higgs, físicos americanos se dizem acreditar que seja na verdade umas das duas variedades exóticas da primeira, mas não a própria partícula.

Embora a teoria seja defendida há quase 50 anos e o físico inglês Peter Higgs tenha previsto a existência da partícula na qual seu nome surgiu do seu próprio sobrenome, o que se tem a pensar é, sobretudo, como e o quanto a confirmação do evento pode interferir no pensamento de milhares de pessoas e guiar a humanidade para novas possibilidades. 

Na ótica de pensar o “de onde viemos para então sabermos para onde vamos”, para muitos pode interferir diretamente em sua concepção de mundo.

Além da Bóson de Higgs ser chamada de Partícula de Deus por conta de uma alteração do título de um livro cujo nome seria The God Damn Particle, porém resolveu-se tirar o “damn” e assim permaneceu apenas The God Particle (A partícula de Deus), o que interfere diretamente é a provável nova descoberta se contrapor essencialmente sobre toda a ideia compartilhada de que Deus foi o responsável pela criação do universo e de todas as coisas.

Apesar de alguns cristãos defenderem a conciliação entre ciência e religião, sabe-se que a sustentação da fé é propriamente oriunda da explicação divina para a formação do cosmo, o criacionismo é utilizado por distintos segmentos religiosos como forma de garantir a legitimidade da razão de ser daquela religião.

A ciência, ao chegar muito próxima da explicação responsável pelo entendimento do início de tudo, se contrapõe de forma quase gritante, sobre a crença de milhares e que acreditam na formação de tudo que existe a partir de forças sobrenaturais, divinas.

Hoje, a ciência é a matéria-prima para a tecnologia do futuro próximo, para efeitos globais, a Bóson de Higgs pode alterar importantíssimos aspectos do modo pelo qual a energia é entendida e produzida, justificando dessa forma o investimento de 20 bilhões de euros neste projeto.

Apesar do teor controverso, o mais interessante seria que a partícula conhecida não fosse a própria Higgs, isso demonstraria que a complexidade na formação da matéria é ainda maior, elevando o homem a patamares mais distantes ainda, dando legitimidade a razão de ser da ciência divina de tão extraordinária que é: a permanente busca por respostas impossíveis, até determinado momento.

Marconi Perillo, o idealizador do Bolsa Família

- Lei n° 10.836, de 9 de Janeiro de 2004: Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Art. 1^o Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.

        Parágrafo único. O Programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação

- Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (governo FHC)

 -Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA, criado pela Lei n o 10.689, de 13 de junho de 2003 (governo Lula)

-Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória n o 2.206-1, de 6 de setembro de 2001 (governo FHC)

-Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002 (governo FHC)

-Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001. (governo FHC)


Alteração do decreto: (ver Diário Oficial da União de 18 de Junho de 2012.)

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/06/2012

Com a colaboração de Cícero Gomes (link p/ vídeo)

Apesar do Bolsa Família ter sido criado legalmente apenas em 2004, os programas de assistência social, que hoje o integram, em 2003 já atendiam em torno de cinco milhões de famílias.  Antes disso, em 1997, os únicos países no mundo que utilizavam programas de transferência condicionada de renda, eram apenas: México, Bangladesh e Brasil.

No entanto, diante dos bons resultados alcançados na utilização desses programas no combate à pobreza, em 2007 quase todos os países da América Latina já tinham inserido em seus planos de governo, programas de assistencialismo similares.

No mesmo ano, na cidade de Nova York, foi adotado o programa “Opportunity NYC”, inspirado parcialmente no programa brasileiro. Hoje, o Banco Mundial e a ONU recomendam o Bolsa Família, assim como o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

 O programa é tido como uma das raras coisas, em que países em desenvolvimento dão lição a países já desenvolvidos. O presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz, disse que o Bolsa Família é um programa modelo para países do mundo inteiro, e que por isso está sendo adotado em várias partes do mundo, especialmente com o intuito de combater a miséria.

Segundo dados, 0,4% do PIB brasileiro em 2006, o que representa em torno de 8,2 bilhões, foram recebidos pelas mais de 11 milhões de famílias.  O que justifica também a redução em torno de 27,7 % do índice de miséria entre os anos de 2002 e 2006.

“O programa Bolsa Família parece ter um viés rural. A pobreza rural é grande no Brasil, mas mesmo assim, a incidência do programa em áreas rurais é alta: 41% dos domicílios rurais estavam matriculados em 2006, contra 17% das zonas urbanas. Nas duas maiores cidades, São Paulo e Rio de Janeiro, menos de 10% das famílias estão no programa.” (The Economist, 29 de Julho de 2010).

As evoluções atribuídas ao programa são incontestáveis, pode-se citar dados e mais dados positivos no que refere aos efeitos a longo prazo deste tipo de benefício social.

Mas pelo contrário, o que pode e deve ser contestado é a forma como ele é utilizado, como é visto. E combater as distorções que o rodeiam.

O Bolsa Família, programa resultado da unificação de outras políticas sociais pré-existentes, foi idealizado pelo atual governador do estado do Goiás Marconi Perillo (PSDB-GO). No lançamento do programa em 2003, o na época presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), deixa claro que a ideia para a unificação dos programas veio de Marconi Perillo.

Mas em contrapartida, com o sucesso concretizado através das medidas de transferência de renda, o governo federal passou a tomar para si o mérito da idealização do Bolsa Família. Apesar de não ser o mais relevante, é sem dúvida desonestidade com quem acredita fielmente no lhe é dito por quem aparentemente carrega boa fé.

O problema está no ponto onde o eleitor, o mais necessitado e que por isso depende também (ou só) do programa, entende que essa é uma clara condição para a oferta do voto.  No governo Lula foram ditas tantas vezes que seu governo foi o responsável pela criação do Bolsa Família, que sua figura era claramente relacionada aos benefícios recebidos. (Uma Mentira contada mil vezes, torna-se uma verdade, Joseph Goebbles)

A popularidade do governo Lula, só ultrapassada por Dilma Rousseff (PT), foi fundamentalmente por conta dos avanços sociais, exatamente pelo cunho eleitoral que o programa proporciona. 

É natural que quanto menor o grau de instrução do indivíduo, o menor conhecimento que ele adquire, mais fácil será de manipulá-lo. Assim foi feito com o intuito eleitoral.

Evidentemente os avanços sociais mais fortemente sentidos foram no governo Lula, porém através do uso explicito demagógico, houve manipulação de opinião pública quanto à meritocracia da criação. (A demagogia é a capacidade de vestir ideias menores com palavras maiores, Abraham Lincoln)

O Bolsa Família é apenas um exemplo da demagogia que é, quando se tira o mérito de outros governos por determinados outros.  O Plano Real é um exemplo claro do plano responsável pela estabilização econômica brasileira na década de 90, onde o ex-presidente Lula, por exemplo, foi contra (quando ainda não era presidente), mas que depois seu governo colheu os frutos do sucesso da única moeda que deu certo no Brasil.

Igualmente, essas medidas desonestas, influenciam a consciência de muitos brasileiros que não sentem a força da alienação sobre eles exercida. E inocentemente (e erroneamente) julgam de forma equivocada a história do desenvolvimento do país ao longo dos governos.

Desse modo, a saída é através da própria imprensa que, tem o dever de informar quantas vezes for preciso, para que o brasileiro esteja consciente do que realmente é efeito através dos governos, quais governos e de como isso é feito.

Mas não se pode permitir que se tenha por finalidade, utilizar o efeito de bons frutos, para proveito eleitoral. Sem o devido reconhecimento, sem a informação verdadeira que é direito de todos, que precisam de consciências lúcidas, longe da manipulação de má fé.