"Aquilo que pertence peculiarmente a cada um por natureza é melhor e mais agradável a cada um e, consequentemente, (é mais agradável) para o homem a vida de acordo com o intelecto , se o intelecto especialmente constitui o homem. Essa vida por conseguinte é mais feliz" (Ética de Aristóteles).
De forma admirável, há mais de dois séculos, com os mesmos 24 anos que
tenho hoje, o jovem alemão Wilhelm Von Humboldt demonstrou competentemente sua
concepção a cerca do pensamento liberal.
Em “Ideias para um ensaio de determinar as fronteiras da eficácia do
Estado”, obra publicada após sua morte em decorrência também do receio da censura
prussiana, Humboldt não se ateve à
economia, como se pode pensar a princípio, nem mesmo citou. Mas discorreu a
respeito das relações humanas e a interferência do Estado no prejuízo dessas
relações.
A valoração das constatações de Humboldt é perfeitamente cabível no
cenário brasileiro, embora estejamos na chamada era “pós-moderna”, da qual
poderia supor-se o pleno amadurecimento do pensamento global. Mas o que ocorre
ainda não é uma sábia retração das atribuições do Estado. No Brasil, parece haver
um aumento dessas prerrogativas, demonstrando haver um legítimo retrocesso.
A limitação da liberdade do cidadão está amparada em dois vieses: ou na
necessidade de preservar as garantias constitucionais da carta magna, ou na
ótica de prover preservada a condição física e moral dos membros da nação. Ao tratar sobre intervencionismo em sua obra
“As seis lições” Ludwig Von Mises, contemporâneo das perspectivas de Humboldt,
diz que compete ao governo realizar o que lhe foi estabelecido ao ser
instituído: proteger as pessoas da violência civil e de possíveis inimigos
externos.
Desde já, essa é uma ideia compartilhada por Humboldt, ou seja, o Estado
tem o dever fundamental e restrito a se responsabilizar por oferecer segurança
pública. Ao evitar que se possa fazer “justiça
com as próprias mãos”, o Estado tem a função de mediar a justiça através de
punições como consequência de delitos. O
que não ocorre perfeitamente no Estado brasileiro.
Nem mesmo o fundamental é possível, dados (oficiais) revelam que no
Brasil, a média é de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes, dado que aumenta ao se considerar a esfera estadual. Peca ainda mais na tutela do detento, apenas
22% dos presos no sistema prisional brasileiro exercem algum tipo de atividade.
A cada 10 detentos, apenas um recebe educação, o que em outros termos,
fortalece a ideia de que o criminoso sai pior do que entrou.
Ao passo que aumenta-se o oferecimento da liberdade de ação, contribui-se
para a elevação das variedades nas relações humanas, o que implica em maiores
recursos dos agentes individuais. O que certamente proporciona mais democracia
à nação, ao invés da burocracia (brasileira).
No sentido de que, ao considerar democracia “de todos para o todo”, a
possibilidade de o indivíduo estabelecer suas relações e suas vontades movidas
a partir de suas próprias concepções, haverá então a legítima participação dele
para com os outros, formulando o ideal de coletividade que é a força dos
desejos de cada um.
Humboldt explica que para que isso ocorra é preciso haver uma política
cultural adequada para que melhor dê-se as relações entre os indivíduos.
Diversamente do que ocorre no governo brasileiro. Hoje, e não só hoje,
conhece-se o populismo na condução das políticas de comando, no modo de manter
na inércia os desenvolvimentos pessoais.
“... ele (Estado) pode tentar exercer uma influência sobre seus
pensamentos e sentimentos, de modo a conduzir suas inclinações para que estejam
em conformidade com os seus desejos...” (Humboldt, p. 154)
No Brasil, e outras nações, ocorre a chamada (por mim) de
representatividade limitada. Em “Governo representativo”, Stuart Mill explica
que ao considerarmos um governo onde este é baseado em voto igual e universal,
cada base elege os seus por maioria simples e, por assim o parlamento
representa uma pequena maioria, as medidas propostas no mesmo parlamento são
aprovadas por uma maioria dentro do mesmo e, certamente nem a maioria que
elegeu esses que aprovam tal medida, estão de acordo com o resultado e, mesmo
que estejam, e a outra parte do povo que nem representação tem? Não poderá ter
voz alguma nas decisões que teoricamente deveriam emergir de todo o povo para o
povo todo?
É lícito que nem mesmo a “pseudo-democracia” baseada em maioria simples
consegue ser assim concretizada e, que, portanto, o regime democrático
amplamente utilizado, vive dentro de uma imensa onda utópica, confirmando a
real figura do governo, no qual se baseia em prerrogativas para uma verdadeira
minoria.
“Não há democracia dita e feita no
Brasil, não se engane”.
Na avaliação das forças política, estatal e pública, Humboldt demonstra que toda
regulamentação promove em graus distintos coerções sobre a vida do homem, a fim
de interferir e até inibir o desenvolvimento de suas relações.
Não é louvável que se discuta (qualquer assunto) independente da ótica e
da conclusão a que se chega. Humboldt lembra que aquele que apenas crê, está
apto a permanecer num possível erro, ao distanciar-se daquele que investiga,
questiona.
A íntima relação entre religião e Estado é necessariamente perigosa, as
religiões são estabelecidas a partir de “verdades inquestionáveis”, o que
propõe a nacionalização e unificação do pensamento, ordenação e por isso, a
opinião pública seria tão somente fruto de alguns grupos, sem a plena
contribuição do caráter individual, como afirma Walter Lippmann.
Não é saudável permitir que os conceitos de uma religião específica
determinem as regras gerais num grupo que trate sobre Direitos Humanos,
inclusive, obre a evidente inadequada concepção de relações humanas
apresentadas pelo deputado Marco Feliciano.
A religião não determina o caráter
individual, a moral está abastada da direta relação entre a religião, é só
relembrar as ações promovidas pelas religiões ao longo da história e mesmo
hoje, na era “pós-moderna”.
Humboldt não pensa sobre nenhuma revolução, não é de vital importância
promover mudanças totalizadas no âmbito do Estado. É tão somente valorizar a
supremacia de cada ser para promover a própria coletividade. Pois, o Estado não
deve adotar políticas que visem o bem-estar da nação, posto que isso faria as
regras de um governo avançar para o totalitarismo, o que supre inevitavelmente
a natureza individual.
Regular a mídia; estabelecer regras que impendem diretamente o livre
consumo; o mercado como um todo, prejudicado pelas amarras do governo
brasileiro, deixa de crescer, de contratar e por assim dizer, oferecer melhor
qualidade de vida as pessoas.
A monopolização crescente das forças políticas/partidárias no Brasil está amparada inequivocadamente ao populismo, amplamente utilizado
como força de coibir a liberdade de ação dos seus cidadãos, até mesmo por meio
da crença nas “boas intenções” do Estado.
Humboldt não nasceu enxertado do pensamento liberal, mas em contrapartida,
atuou na vida pública na Alemanha, presenciou os avanços políticos e sociais da
revolução francesa. Assim como Frederick Hayek,
foi ao decorrer das experiências aperfeiçoando suas ideias a cerca da figura do
Estado.
Hayek, que pelo que dizem alguns,
denominou Humboldt como "o maior filósofo do pensamento liberal", mesmo que não seja,
Humboldt pensou e começou a enxergar a natureza, o caráter e a importância de
cada um, que pode suprimir em decorrência de interesses escusos, do poder pelo
poder.
Não importa o quão complicado pareça ser, mas poder se conscientizar que seus ideais,
suas vontades estão sem espaço diante da força de uma instituição da qual
você mantém, é no mínimo prejudicial para sua própria vida. A liberdade é uma
questão de poder ser você mesmo naquilo que você acredita e não na crença que o Estado lhe outorga.
